A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que permite o porte de arma para mulheres com mais de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência. O PL 3272/2024, que agora segue para a Comissão de Segurança Pública (CSP), visa oferecer maior proteção a vítimas de violência doméstica ou familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A proposta inclui casos de agressão física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica praticada por pessoas próximas à vítima.
O texto estabelece que a arma de fogo deve permanecer na residência da mulher, exceto se ela for proprietária de um estabelecimento comercial, situação em que poderá portá-la consigo. A medida busca equilibrar a necessidade de autodefesa com controles para evitar riscos adicionais. A discussão sobre o tema reflete a preocupação com o aumento da violência contra mulheres no país.
A proposta, que ainda precisa passar por outras etapas legislativas, gera debates sobre a eficácia do armamento como forma de proteção. Enquanto alguns defendem a medida como um recurso necessário em casos extremos, outros alertam para os possíveis riscos de ampliar o acesso a armas. O projeto segue em análise, sem previsão de quando será votado em plenário.
