O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece normas para o transporte de animais domésticos em voos comerciais, batizado de Lei Joca. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, permite que cães e gatos de até 50 kg viajem na cabine ao lado do tutor, sem necessidade de contêiner, desde que atendam a requisitos sanitários e comportamentais. O passageiro deverá adquirir um bilhete adicional, e o número de animais por voo será limitado a cinco, com um por pessoa.
Entre as principais regras estão a exigência de atestado veterinário emitido até 10 dias antes do voo, comprovantes de vacinação e vermifugação, além da responsabilização das companhias aéreas em casos de morte ou lesão do animal, exceto por doença pré-existente ou culpa do tutor. As empresas também poderão oferecer voos “pet friendly” com regras mais flexíveis, enquanto o transporte no porão deverá seguir padrões de rastreamento e acomodação definidos pela Anac.
A Anac ficará encarregada de regulamentar os requisitos técnicos e operacionais, garantindo a segurança dos voos e o bem-estar animal. O texto sofreu alterações no Senado, como a retirada da exigência de veterinários em aeroportos movimentados, e agora aguarda nova votação na Câmara. A proposta busca equilibrar as necessidades dos tutores com as responsabilidades das companhias aéreas.
