A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza o governo federal a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ou tarifas a produtos brasileiros. A proposta busca combater práticas como exigências ambientais excessivas, violações de acordos comerciais e interferências em decisões soberanas do Brasil. Entre as medidas retaliatórias previstas estão a imposição de tributos sobre importações, a suspensão de concessões comerciais e, excepcionalmente, a suspensão de direitos de propriedade intelectual.
O texto enfatiza a proporcionalidade das ações e prevê consultas diplomáticas para resolver disputas antes de aplicar sanções. A relatora do projeto destacou que o objetivo não é punir, mas responder à paralisia do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem dificuldade em frear medidas protecionistas contra o Brasil. Emendas foram discutidas, como a limitação da suspensão de propriedade intelectual a casos excepcionais, enquanto outras sugestões, como incluir “medidas desleais” entre as causas de retaliação, foram rejeitadas por falta de clareza jurídica.
A proposta foi apoiada por senadores da base e da oposição, sendo vista como uma defesa da soberania brasileira no comércio internacional. O projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde espera-se ampla aprovação. Um senador presente ressaltou que a medida reflete a posição do Brasil de não aceitar ser prejudicado por ações unilaterais de outros países, reforçando a busca por respeito e equidade nas relações comerciais globais.
