O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que moderniza o acordo entre Brasil e China para evitar dupla tributação de renda, reforçar segurança jurídica e combater a evasão fiscal. O PDL 343/2024, que segue para promulgação, atualiza o tratado vigente, alinhando-o aos padrões internacionais da OCDE e às necessidades decorrentes do aumento do fluxo comercial e de investimentos entre os dois países. O texto equilibra os interesses de ambas as nações, estabelecendo limites claros para tributação de dividendos, juros e royalties, além de manter a cobrança na fonte sobre rendimentos como serviços técnicos e ganhos de capital.
A relatora destacou que o protocolo, assinado em 2022, introduz mecanismos modernos de cooperação tributária, incluindo regras para procedimentos amigáveis e troca de informações, essenciais para combater fraudes e promover transparência. O acordo também define critérios para acesso aos benefícios, prevenindo abusos. A medida visa criar um ambiente mais favorável aos investimentos mútuos, especialmente relevantes dado que a China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009 e seu maior investidor estrangeiro.
Além de modernizar as relações fiscais entre os dois países, o acordo fortalece a governança tributária internacional do Brasil, com impactos positivos em setores estratégicos, como o agropecuário. A soja e a carne bovina estão entre os produtos mais beneficiados pelo aprofundamento das relações comerciais. As novas disposições refletem um esforço conjunto para adaptar-se à mobilidade de capitais e às demandas de um cenário econômico globalizado.
