A CCJ do Senado adiou novamente a votação da PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandatos únicos de 5 anos. Os senadores pediram mais tempo para analisar o texto, que deve retornar ao plenário em maio. Embora haja consenso sobre o fim da reeleição, as discussões continuam sobre as regras de transição e a possível redução do mandato de senadores, atualmente fixado em 8 anos. Duas emendas que sugeriam mudanças no sistema senatorial foram rejeitadas, incluindo propostas para reduzir o mandato e alterar o número de representantes por Estado.
A transição prevista no texto atual mantém as regras vigentes para presidentes e governadores eleitos em 2026, enquanto os eleitos em 2030 ainda poderão concorrer à reeleição. A partir de 2034, os mandatos passam a ser de 5 anos, sem possibilidade de reeleição, com as próximas eleições ocorrendo em 2039. Para prefeitos, a PEC estabelece mandatos de 6 anos em 2028 e de 5 anos em 2034, também sem reeleição, enquanto vereadores mantêm as regras atuais.
Já para deputados e senadores, a mudança ocorrerá a partir de 2034, com mandatos de 5 anos para deputados e 10 anos para senadores, ajustando-se ao novo ciclo eleitoral. Senadores eleitos em 2030 terão mandatos de 9 anos como medida transitória. A proposta busca alinhar os ciclos eleitorais e reduzir a rotatividade nos cargos do Executivo, mas ainda depende de amplo debate no Congresso.
