O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que a equipe econômica não considera a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Durante coletiva técnica, Ceron destacou que o impacto fiscal do programa permanece o mesmo em valor presente, independentemente do prazo analisado. A declaração ocorre após o governador do Rio de Janeiro afirmar que Congresso pretende reverter os vetos, alegando que houve um acordo prévio entre governadores, parlamentares e representantes do governo federal.
Um dos pontos vetados permitia que estados usassem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater dívidas com a União, medida defendida por alguns governadores. Ceron explicou que estados interessados em amortizar até 20% de suas dívidas por meio da entrega de ativos poderão solicitar um termo aditivo provisório para usufruir imediatamente de juros reduzidos. Caso a análise dos ativos demore, o estado pode ser reenquadrado em uma opção de menor benefício se não cumprir a meta inicial, mas terá que compensar a diferença posteriormente.
O secretário também detalhou que, para contrapartidas simples—como pagamento em dinheiro—, não há necessidade de análise complexa, e o benefício passa a valer em 30 dias. Já nos casos com amortização extra, os estados devem cumprir obrigações complementares, como aportes ao Fundo de Equalização Federativo (FEF) e investimentos pendentes, assim que o aditivo for assinado. As regras visam evitar que estados usem o benefício sem cumprir as contrapartidas acordadas.
