A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu por até 90 dias as licenças provisórias de quatro empresas de apostas de quota fixa. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada devido à falta de apresentação de certificados técnicos e sistemas de apostas exigidos para operação no país. As plataformas afetadas só poderão permanecer ativas para permitir que os apostadores retirem seus recursos.
Entre as empresas suspensas estão TQJ-PAR Participações Societárias S.A., 7MBR Ltda, Caixa Loterias S.A. e Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., que operam marcas como Baú Bingo, CBet, BetCaixa e Pixbet. A Pixbet foi a única a se manifestar, afirmando ter apresentado todos os documentos exigidos e atribuindo a suspensão a um possível “equívoco de análise”. A empresa destacou seu compromisso com a conformidade regulatória e está em contato com as autoridades para resolver a situação.
O Poder360 tentou ouvir as demais empresas envolvidas, mas apenas a Pixbet respondeu até a publicação da reportagem. A empresa, patrocinadora do Flamengo, reiterou que atua dentro das normas legais e busca esclarecer o caso com a SPA. A suspensão temporária reflete o rigor do novo marco regulatório das apostas no Brasil, que exige transparência e segurança operacional das plataformas.
