A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, reautorizou a operação da Pixbet, sua marca Bet da Sorte e da FlaBet, casa de apostas oficial do Flamengo, até 2030. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, revoga a suspensão aplicada na semana anterior devido à falta de documentação necessária. Com a regularização, as empresas voltam a ter permissão para atuar no país, incluindo a exibição de publicidade no uniforme do Flamengo, em um contrato que prevê pagamentos de R$ 470 milhões ao clube até 2027.
Além dessas, outras três empresas haviam sido suspensas pela SPA por não cumprirem prazos para apresentação de certificados técnicos exigidos pela legislação. A Pixbet, no entanto, conseguiu uma liminar para manter seu patrocínio ao Flamengo durante o jogo contra o Grêmio, alegando que já havia cumprido todas as exigências, incluindo o pagamento de taxas e a apresentação de garantias financeiras. O advogado da empresa argumentou que a penalidade não se aplicava, uma vez que a documentação foi entregue, ainda que com atraso.
A decisão da SPA reflete a complexidade da regulamentação do setor de apostas no Brasil, onde empresas precisam atender a requisitos rigorosos para operar. O caso também destaca o impacto econômico dessas parcerias, especialmente para clubes de futebol, que dependem de contratos de patrocínio milionários. Com a regularização, as casas de apostas envolvidas retomam suas atividades sem restrições.
