A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) publicou um edital para escolher uma Organização da Sociedade Civil (OSC) como gestora operacional e financeira dos fundos de compensação ambiental (FCA), conversão de multas (FCM) e recursos hídricos (FRH). A OSC selecionada será responsável por administrar os recursos, que vêm de compensações ambientais, conversão de multas e cobrança pelo uso da água, destinados a políticas públicas estaduais. Em 2024, o FCA arrecadou R$ 41,7 milhões e o FCM, R$ 11,8 milhões, enquanto o FRH estima arrecadar R$ 24 milhões em 2025 e R$ 48 milhões em 2026.
As OSCs interessadas devem ter mais de cinco anos de existência, experiência prévia na área e comprovar transparência, sem vínculos com o poder público em sua diretoria. O edital estabelece um teto de 12% para despesas administrativas, e as propostas devem ser enviadas até 23 de abril. O resultado preliminar sai em 23 de maio, com divulgação final em 16 de junho. O acordo de cooperação terá validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por até uma década.
O modelo de gestão proposto busca evitar entraves comuns a fundos públicos, como burocracia excessiva e baixa execução de recursos. O FCA será abastecido por compensações ambientais e receitas de unidades de conservação, enquanto o FCM incluirá recursos de conversão de multas e reparação de danos. Já o FRH financiará programas de recursos hídricos, com base na cobrança pelo uso da água e doações. A iniciativa visa agilizar e otimizar a aplicação dos recursos em projetos ambientais e hídricos no estado.
