O Rio de Janeiro está em processo de exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) devido ao descumprimento das regras estabelecidas para a renegociação de dívidas com a União. Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou que o Estado não permanecerá no programa “muito em breve”, cabendo a um conselho a decisão final. O RJ já havia sido alvo de sanções em 2024 por violar o acordo, mas uma decisão do STF suspendeu as punições e manteve o Estado no regime temporariamente.
Desde que aderiu ao RRF em 2017, a dívida do Rio de Janeiro saltou de R$ 120,2 bilhões para R$ 159,6 bilhões, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Enquanto isso, um novo programa de renegociação, o PROPAG, entra em vigor nesta terça-feira (15.abr.2025), oferecendo condições diferenciadas de juros em troca de investimentos em áreas como educação e segurança. Estados interessados devem aderir até 31 de dezembro, com exceção do Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública de 2024.
O impacto financeiro do PROPAG para a União está estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões, principalmente em perdas relacionadas a pagamentos de dívidas e juros. O programa não afetará o resultado primário do governo federal, que calcula a diferença entre receitas e despesas. A medida busca equilibrar as contas estaduais sem comprometer o orçamento nacional, enquanto o Rio de Janeiro segue em um limbo fiscal aguardando sua possível exclusão do RRF.
