Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta semana apontou que as ações previdenciárias representam 87% dos processos movidos contra a União, totalizando mais de 5 milhões de casos. Desse montante, quase 3 milhões envolvem benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Outros temas frequentes incluem aposentadoria rural, tempo de contribuição e pensão por morte. O presidente do CNJ destacou que, superada a questão da execução fiscal, os processos previdenciários são agora o maior desafio do Judiciário, com 60% das ações na Justiça Federal relacionadas ao tema.
O estudo também propôs soluções para reduzir a litigiosidade, como melhorar o cruzamento de dados governamentais e criar um prontuário médico único. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sugeriu-se o uso do Cadastro Único como requisito para concessão ou revisão judicial. Além disso, o relatório destacou o impacto fiscal desses processos: em 2024, a União pagou R$ 92,4 bilhões em precatórios, valor que pode chegar a R$ 115,7 bilhões em 2026, pressionando ainda mais o orçamento público.
Em segundo lugar no ranking de litígios contra o governo federal estão as ações tributárias (4,61%), seguidas por demandas relacionadas ao funcionalismo público (4,14%) e à saúde (2,94%). As ações trabalhistas, que representam 0,87% do total, tiveram redução após decisão do STF que limitou a responsabilidade solidária do poder público por dívidas de terceirizadas. O relatório reforça a necessidade de medidas estruturais para aliviar a sobrecarga do Judiciário e das contas públicas.
