A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento divulgou um relatório bienal analisando políticas públicas, com foco nas deduções de saúde e educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O estudo concluiu que esses benefícios são majoritariamente aproveitados por pessoas de maior renda, gerando gastos tributários significativos. No caso da saúde, onde não há limite para dedução, o relatório sugere a criação de um teto ou até mesmo o fim do benefício. Já na educação, embora o objetivo seja incentivar matrículas no setor privado, a avaliação indica que o valor é insuficiente para influenciar escolhas e beneficia principalmente as regiões mais ricas.
Em meio às discussões sobre reforma do IRPF, o governo propõe ampliar a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, com compensação via tributação de rendas superiores a R$ 50 mil. No entanto, mesmo reconhecendo que as deduções em saúde e educação privilegiam os mais ricos, não há proposta de alteração imediata. O secretário de Reformas Econômicos admitiu que uma reforma mais ampla, visando maior progressividade tributária, seria necessária, mas destacou que mudanças desse porte exigem tempo e pactuação social.
Avaliações anteriores, realizadas durante o governo passado, já apontavam a concentração desses benefícios entre os mais ricos. Em 2020, o custo da dedução em educação foi estimado em R$ 5,3 bilhões, enquanto em 2022, 88% das deduções em saúde estavam direcionadas aos 20% mais ricos, com um custo de R$ 26,7 bilhões em 2024. Apesar das conclusões, nenhum dos governos propôs alterações significativas, mantendo as regras vigentes.
