A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento divulgou um relatório bienal analisando políticas públicas, com foco nas deduções de saúde e educação no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O estudo concluiu que esses benefícios são majoritariamente usados por pessoas de maior renda, gerando um custo tributário significativo para o governo. No caso da saúde, onde não há limite para dedução, sugere-se a criação de um teto, como já ocorre na educação. Já para a educação, o relatório aponta que o benefício não é suficiente para influenciar escolhas das famílias, concentrando-se nas regiões mais ricas.
Em meio a propostas de reforma do IRPF, que incluem ampliar a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais e taxar rendas superiores a R$ 50 mil, o governo não propôs alterações imediatas nas deduções de saúde e educação. O secretário de Reformas Econômicos admitiu que uma reforma mais ampla, visando maior progressividade tributária, seria necessária, mas destacou que mudanças desse porte exigem tempo e pactuação social, sendo mais viáveis no início de um governo.
Análises anteriores, realizadas durante o governo anterior, já haviam identificado a concentração desses benefícios entre os mais ricos. Em 2020, constatou-se que as deduções em educação favoreciam a elite, com um custo de R$ 5,3 bilhões em 2024. Já em 2022, dados mostraram que apenas 0,8% das deduções em saúde chegavam aos 50% mais pobres, enquanto 88% beneficiavam os 20% mais ricos, com um custo de R$ 26,7 bilhões. Apesar das críticas, nenhuma mudança foi implementada até o momento.
