Um relatório divulgado pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento analisou as deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O estudo concluiu que esses benefícios são majoritariamente aproveitados pela população de maior renda, gerando um custo tributário significativo para o governo. No caso da saúde, onde não há limite para dedução, sugere-se a criação de um teto, como já ocorre na educação. Já a dedução para educação, embora justificada como incentivo ao setor privado, mostrou-se ineficaz para alterar escolhas das famílias mais ricas.
O governo atual propõe ampliar a faixa de isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, compensando a perda de arrecadação com a taxação de rendas superiores a R$ 50 mil por mês. No entanto, não há proposta para alterar as deduções em saúde e educação, apesar de reconhecerem seu caráter regressivo. Avaliações similares já haviam sido feitas no governo anterior, mas nenhuma mudança foi implementada, mantendo-se benefícios que custaram R$ 5,3 bilhões (educação) e R$ 26,7 bilhões (saúde) em 2024.
O secretário de Reformas Econômicos admitiu que uma reforma mais ampla do IR é necessária para aumentar a progressividade tributária, mas destacou que mudanças desse porte exigem tempo e pactuação social, sendo mais viáveis no início de um governo. Enquanto isso, as deduções continuam sem alterações, beneficiando principalmente os mais ricos, sem garantia de que eventuais cortes seriam revertidos em investimentos nas áreas correspondentes.
