O CLP (Centro de Liderança Pública) divulgou um relatório destacando que a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal, representa um avanço institucional, mas carece de detalhes sobre sua implementação. A proposta inclui a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e a criação de um conselho nacional com participação de múltiplos atores. No entanto, o estudo aponta falta de clareza sobre como as mudanças serão executadas na prática, especialmente na integração entre União, Estados e municípios, que possuem realidades distintas.
O documento também chama atenção para desafios persistentes, como o aumento de mortes sem causa definida e desaparecimentos, que podem mascarar violência real. Além disso, a baixa taxa de resolução de homicídios no Brasil—apenas 35% dos casos resultam em denúncia em um ano—revela fragilidades no sistema judiciário e investigativo. Segundo o CLP, o atual modelo cria um ambiente de baixo risco para criminosos, reduzindo o efeito dissuasório das penas.
Entre as recomendações, o relatório sugere o fortalecimento do policiamento em áreas críticas, modernização de ferramentas investigativas e adoção de parcerias público-privadas (PPPs) com rigor regulatório. A análise conclui que a PEC pode ser um passo importante, mas só terá impacto real se acompanhada de ações concretas que aumentem a efetividade das punições e a coordenação entre os entes federativos.
