O deputado Alfredo Gaspar, relator do recurso do PL que pede a anulação do processo contra o deputado Alexandre Ramagem no STF, votou pela aprovação do requerimento do partido. O argumento é baseado na imunidade parlamentar, que, segundo o relator, deveria ser mantida no caso. O recurso, se aprovado na CCJ e na Câmara, suspenderia a ação contra Ramagem por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, mas não o livraria de responder por supostos crimes anteriores à sua posse como deputado.
O STF já acatou a denúncia da PGR contra Ramagem e outros sete acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe em 2022 e outros crimes. A acusação alega que o deputado integrou um núcleo criminoso que planejou ações para impedir a posse do presidente eleito na época. Ramagem nega as acusações, assim como os outros envolvidos no processo.
O PL defende a suspensão do processo com base em uma emenda constitucional que permite a interrupção de ações penais contra parlamentares em exercício. A oposição argumenta que, se aprovado, o pedido poderia beneficiar não apenas Ramagem, mas também os outros réus. O ministro do STF Cristiano Zanin, no entanto, ressalta que crimes cometidos antes do mandato parlamentar continuariam sendo julgados normalmente. A reportagem foi produzida sob supervisão da editoria.
