O relator de uma representação que pede a suspensão do processo penal contra um deputado federal no Supremo Tribunal Federal (STF) argumenta que a ação deve ser paralisada por completo. O caso está em análise preliminar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e o relator sustenta que a medida é necessária para preservar a autonomia do mandato parlamentar. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada por 34 membros da CCJ e, posteriormente, por 257 deputados em plenário, com votação prevista para a próxima semana.
O relator afirma que a sustação da ação penal evitaria a “instrumentalização do processo judicial” contra congressistas, garantindo sua liberdade no exercício do mandato. Inicialmente, a proposta buscava suspender não apenas o caso em questão, mas também ações contra outras figuras políticas, com base em um dispositivo constitucional que permite à Câmara interromper processos penais contra parlamentares durante seus mandatos.
O ministro do STF responsável pelo caso enviou um ofício à Câmara contestando a possibilidade de sustação total da ação. Enquanto isso, governistas demonstram preocupação com o impacto da medida, temendo que ela possa travar a pauta legislativa, assim como ocorreu em debates anteriores. O desfecho depende agora da votação na CCJ e, posteriormente, no plenário.
