O relator da ONU para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição encerrou uma visita ao Brasil, onde avaliou como o país lida com os crimes da ditadura civil-militar (1964-1985). Em seu relatório preliminar, destacou preocupações com a Lei da Anistia, que, segundo ele, impede a responsabilização de agentes do Estado por violações de direitos humanos. A decisão do STF em 2010, que manteve a interpretação da lei, foi criticada por fortalecer uma cultura de impunidade e permitir o ressurgimento de retóricas autoritárias.
O relator também apontou a persistência de violações de direitos humanos atualmente, como execuções sumárias, tortura e detenções arbitrárias, principalmente contra povos indígenas, camponeses e afrodescendentes. A falta de responsabilização por esses crimes, segundo ele, perpetua ciclos de violência. Além disso, criticou a ausência de reformas nas instituições que cometeram abusos durante a ditadura, destacando que o processo de transição brasileiro não priorizou medidas para evitar a repetição dessas violações.
Outro ponto abordado foi a necessidade de preservar locais históricos ligados à repressão, como antigas sedes do DOI-Codi e do Dops, transformando-os em espaços de memória. O relator expressou preocupação com o negacionismo e a glorificação do período ditatorial por parte de alguns setores da sociedade. O relatório final será apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, com recomendações para alinhar as leis brasileiras aos padrões internacionais.
