O senador relator do projeto do novo Código Eleitoral deve ler seu parecer nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que já passou por quatro versões e tem mais de 600 páginas, busca consolidar a legislação eleitoral e partidária do país em uma única norma. Entre os temas abordados estão regras para partidos, atuação da Justiça Eleitoral, propaganda política e combate a fake news. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o plenário e, posteriormente, retornará à Câmara devido às alterações realizadas.
O relatório também propõe mudanças nas regras de inelegibilidade, estabelecendo que condenados por crimes eleitorais ficarão sem direito a se candidatar por duas eleições consecutivas. Para outros crimes, o prazo máximo será de oito anos, contados a partir de 1° de janeiro do ano seguinte à condenação. Além disso, o texto prevê a reserva de 20% das vagas em casas legislativas para mulheres, exceto no Senado, visando ampliar a participação feminina na política.
A votação do parecer pode ser adiada caso haja pedido de vista pelos membros da CCJ. Enquanto isso, o Senado ainda debate outras propostas relacionadas ao tema, como a redução do prazo de inelegibilidade, que não obteve consenso entre os parlamentares. O relator afirmou que o novo código busca uniformizar as regras e trazer maior clareza ao sistema eleitoral.
