Municípios baianos em situação de emergência financeira ou calamidade pública só poderão realizar festas juninas em 2025 se comprovarem saúde fiscal, evitarem o uso de verbas emergenciais e apresentarem um estudo detalhado de custos. A decisão foi formalizada em uma Nota Técnica assinada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), com apoio da União dos Prefeitos (UPB). A partir de 1º de maio, as prefeituras devem enviar dados sobre os eventos ao Painel da Transparência, criado em 2022 para monitorar contratos e gastos públicos.
Mesmo cidades que cancelarem as festividades precisarão se cadastrar no painel, e aquelas que aderirem receberão o Selo de Transparência 2025. As informações ficarão disponíveis publicamente a partir de 1º de junho. A nota técnica também proíbe o uso de recursos federais e estaduais destinados a crises para financiar shows ou estruturas, além de vetar pedidos de aumento de orçamento sem justificativa técnica.
O procurador-geral destacou que o Painel da Transparência ajuda a evitar desvios de dinheiro público e aumenta a fiscalização popular. Representantes do TCE e da UPB reforçaram o compromisso com a adesão total dos municípios, visando fortalecer o São João com responsabilidade fiscal. A reunião contou ainda com a participação de entidades como o Sebrae e controladorias internas, garantindo um processo colaborativo e transparente.
