Desde novembro de 2023, o INSS permite que aposentados e pensionistas antecipem parte do benefício do mês seguinte, com o valor descontado diretamente na folha de pagamento. A modalidade, no entanto, proíbe a cobrança de juros ou taxas extras. Recentemente, um membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) denunciou que bancos estariam cobrando indevidamente por esse serviço, violando as regras estabelecidas. O caso foi levado ao Ministério da Previdência, que solicitou mais informações para análise.
Durante a primeira reunião do CNPS após a queda do então presidente do INSS, envolvido em investigações de fraudes bilionárias, discutiu-se a possibilidade de suspender a medida de antecipação para estabelecer regras mais claras. O conselheiro representante das instituições financeiras argumentou que a mudança poderia trazer maior transparência ao processo. Enquanto isso, o ministro Carlos Lupi afirmou que avaliará as denúncias antes de tomar qualquer decisão.
O caso ganhou destaque após revelações de que o ministro havia sido alertado sobre possíveis fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios de aposentados já em 2023, mas só agiu meses depois. A situação expõe desafios na fiscalização e na proteção dos direitos previdenciários, enquanto autoridades buscam equilibrar a flexibilidade para os beneficiários e a segurança contra abusos.
