A Receita Federal estima que a alíquota efetiva média para rendimentos anuais acima de R$ 1 bilhão subirá de 5,5% para 9,6% com a reforma do Imposto de Renda, conforme nota técnica de fevereiro de 2025. Apenas três contribuintes se enquadram nessa faixa, e a arrecadação com esse grupo deve crescer 72%, saltando de R$ 197,8 milhões para R$ 341,3 milhões. A maior alta ocorrerá na faixa de R$ 750 milhões a R$ 1 bilhão, onde a taxa média passará de 1,49% para 9,6%.
A reforma, que depende de aprovação do Congresso, estabelece um imposto adicional para rendas acima de R$ 600 mil anuais, visando financiar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O cálculo da alíquota final considera rendimentos isentos na fonte, como dividendos, mas exclui tributos já retidos na folha de pagamento, como os de trabalhadores CLT. O teto da alíquota será de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.
O documento da Receita admite incertezas, como possíveis estratégias de contribuintes para reduzir a carga tributária, e não aborda riscos como evasão fiscal ou judicialização. Historicamente, projeções do órgão superestimaram arrecadações, como no caso do Carf, que arrecadou apenas 0,5% do valor inicialmente previsto. Os dados usados nas estimativas são baseados em declarações de 2022, com ajustes residuais para os anos seguintes.
