O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê isentar contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, deve passar por mudanças significativas na Câmara dos Deputados. O relator da proposta articula a incorporação de dispositivos de um projeto anterior, incluindo a criação de uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos, medida que havia sido proposta pelo ex-ministro da Economia. A taxação, no entanto, não atingiria empresas do Simples Nacional ou optantes do lucro presumido com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, além de manter isentos lucros de até R$ 20 mil mensais distribuídos por pequenos negócios.
A tramitação do texto deve ser acelerada, com discussões técnicas e negociações políticas em andamento. O relator busca alinhar interesses para garantir apoio, incluindo a revisão de benefícios fiscais como compensação pela perda de arrecadação. Entre os incentivos em análise estão a isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos e desonerações para setores como medicamentos e termelétricas.
O governo federal propôs originalmente uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões anuais, compensada pela taxação de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, mas a medida enfrenta resistência no Congresso. A expectativa é que a Câmara adote um modelo mais progressivo, equilibrando isenções para setores estratégicos e pequenos empresários com a necessidade de evitar impactos negativos nas contas públicas. A reforma busca conciliar apelo popular e sustentabilidade fiscal.
