O senador Rodrigo Pacheco apresentou, em fevereiro deste ano, um projeto de lei para reformar o Código Civil brasileiro, elaborado por uma Comissão de Juristas do Senado. A proposta, que inclui diretrizes detalhadas em um livro lançado em abril, busca modernizar a legislação, mas enfrenta resistência de críticos que argumentam contra mudanças, defendendo a manutenção do atual Código de 2002. Essas críticas, no entanto, são comparadas a resistências históricas observadas em outras reformas legislativas, como a do Código francês, que também foi alvo de questionamentos quando da sua criação.
Entre os pontos mais contestados estão a introdução de conceitos jurídicos indeterminados na Teoria Geral dos Contratos e a previsão de indenizações punitivas, inspiradas no Common Law, como forma de enfrentar o problema dos baixos valores pagos em danos morais no Brasil. No Direito de Família, a inclusão automática do nome do pai em registros de nascimento em casos de recusa ao teste de DNA também gera polêmica, mesmo sendo reconhecida a necessidade de atualização nessa área. Os opositores, no entanto, são acusados de bloquear o debate sem apresentar alternativas concretas.
O autor, membro da Comissão de Juristas, defende que as críticas, embora válidas em um debate democrático, muitas vezes são destrutivas e não contribuem para o aprimoramento do projeto. Ele ressalta que a reforma busca corrigir defasagens e incompletudes do Código atual, mantendo sua capacidade de adaptação às mudanças sociais. O texto conclui que, apesar das resistências, a discussão é necessária para garantir uma legislação civil mais justa e atualizada.
