Um recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contesta o rito adotado no Conselho de Ética em um processo que pode resultar na cassação de um parlamentar. O documento alega inconstitucionalidades, abusos e ilegalidades na condução do caso, pedindo a reformulação do parecer do relator e o arquivamento da representação. O partido envolvido argumenta que o relator agiu com parcialidade, negou o direito à ampla defesa e manteve o relatório em sigilo, violando normas constitucionais e regimentais.
O presidente da CCJ ainda não definiu o relator do recurso, que deve ser analisado em até cinco dias úteis. Enquanto isso, o presidente da Câmara sinalizou que aguardará o debate no colegiado antes de levar o caso ao plenário, concedendo um prazo mínimo de 60 dias para a defesa do parlamentar. O processo no plenário exigirá 257 votos favoráveis para a cassação, e aliados do parlamentar buscam negociar alternativas à perda do mandato.
O recurso também questiona a suspeição do relator, citando episódios passados de agressão e acusações de pré-julgamento. O partido afirma que o relator promoveu juízos antecipados e adotou postura beligerante, incompatível com a função de julgador. A CCJ ainda não marcou a reunião para análise do pedido, que pode influenciar o desfecho do caso no plenário.
