Um recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contesta o rito adotado no Conselho de Ética em um processo que pode resultar na cassação de um parlamentar. O documento alega inconstitucionalidades, abusos e nulidades na condução do caso, pedindo a reformulação do parecer do relator e o arquivamento da representação. O partido envolvido argumenta que o relator agiu com parcialidade, negou o direito à ampla defesa e manteve o relatório em sigilo, violando normas regimentais e constitucionais. A CCJ tem até cinco dias úteis para analisar o pedido.
Text: O presidente da Câmara sinalizou que aguardará o debate na CCJ antes de levar o caso ao plenário, garantindo um prazo mínimo de 60 dias para a defesa do parlamentar. Enquanto isso, aliados buscam negociar alternativas à cassação, como uma pena menos severa. O plenário da Câmara terá a palavra final, exigindo 257 votos favoráveis para a perda do mandato. O processo tem sido marcado por tensões, incluindo protestos e questionamentos sobre a imparcialidade do relator.
Text: O recurso também destaca supostas irregularidades, como a recusa em ouvir testemunhas e a criminalização da defesa. O partido acusa o relator de pré-julgar o caso e de usar linguagem inadequada, comprometendo a isenção do processo. A decisão da CCJ será crucial para definir os próximos passos, que podem incluir a nomeação de um novo relator ou a suspensão definitiva do caso.
