A Receita Federal estima que a arrecadação com a tributação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil salte de R$ 10,2 bilhões para R$ 36 bilhões com a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo. O aumento de 254% visa compensar as perdas decorrentes da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais, medida que depende de aprovação do Congresso Nacional. O documento técnico, baseado em dados de 2022, ressalta que os valores são projeções e não consideram possíveis evasões fiscais ou judicializações, fatores que podem impactar os resultados.
A nota técnica detalha que apenas 141 mil contribuintes serão afetados, com a maioria (63.214) na faixa de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão. Já as rendas acima de R$ 1 bilhão, que incluem apenas três contribuintes, terão um aumento de 72% na arrecadação. As alíquotas médias variam significativamente, chegando a 9,60% para rendas entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão, enquanto as bilionárias passam de 5,54% para 9,56%.
A reforma prevê uma tributação progressiva, com alíquotas adicionais aplicadas sobre rendimentos acima de R$ 600 mil, limitadas a um teto de 10%. Dividendos e outros rendimentos isentos na fonte entrarão no cálculo, mas salários de CLT não serão impactados. O governo reconhece que as projeções são otimistas, dado o histórico de superestimativas, como no caso do Carf, que arrecadou apenas 0,5% do valor inicialmente projetado.
