A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (22.abr.2025) o PL 458/2024, que concede prioridade no recebimento da restituição do IRPF para profissionais da segurança pública, assim como já ocorre com professores. O projeto altera a Lei nº 9.250/1995, estabelecendo uma nova ordem de pagamento: idosos e pessoas com deficiência mantêm a prioridade atual, seguidos por professores, profissionais de segurança pública e, por fim, os demais contribuintes.
A proposta, de autoria de um senador, busca valorizar o trabalho desses profissionais, que muitas vezes se sentem desvalorizados. Uma emenda aprovada incluiu categorias como guardas municipais, peritos criminais, agentes de trânsito e penitenciários no benefício. O relator do projeto destacou o mérito da iniciativa, que agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
O texto foi produzido com base em informações oficiais e busca informar de forma clara e imparcial sobre a mudança na legislação. A medida reflete um reconhecimento às demandas dos profissionais de segurança pública, alinhando seus direitos aos de outras categorias já beneficiadas. A tramitação do PL será acompanhada nos próximos passos no Legislativo.
