O líder do PT na Câmara afirmou nesta quinta-feira (10.abr.2025) que o partido é favorável à redução das penas aplicadas pelo STF aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O parlamentar destacou que o acordo de não persecução penal (ANPP), instrumento que permitiu a liberação de vários envolvidos, estabelecia um prazo de 4 anos, e defendeu a construção de um caminho alternativo. O presidente da Câmara está em diálogo com o Supremo e o governo federal para discutir a revisão das punições, visto como uma medida para evitar a aprovação de um projeto de lei que prevê anistia ampla.
O ANPP, oferecido pela PGR aos envolvidos nos eventos de 2023, permite acordo antes do processo criminal desde que haja confissão e ausência de violência ou reincidência. Governistas avaliam que a revisão das penas pode ser uma solução intermediária, enquanto o PL que propõe anistia geral ainda busca assinaturas para ser votado em plenário. O líder do partido responsável pelo projeto expressou confiança em obter os apoios necessários, mas a pauta depende da decisão do presidente da Câmara.
O debate também envolve críticas a declarações de que a anistia seria a única solução desejada por alguns, com argumentos de que a redução de penas focaria nos principais articuladores dos eventos. O requerimento de urgência para o PL da anistia precisa de 257 assinaturas, mas mesmo com o número alcançado, a decisão final sobre a votação caberá à liderança da Casa.
