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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Proteção diplomática gera cobranças e debate sobre legalidade no Brasil
CotidianoÚltimas notícias

Proteção diplomática gera cobranças e debate sobre legalidade no Brasil

Bianca Almeida
Última atualização: 17 de abril de 2025 20:21
Bianca Almeida
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Tempo: 2 min.
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A decisão do governo brasileiro de conceder asilo político a uma ex-primeira-dama peruana, condenada em um caso de corrupção, desencadeou críticas imediatas da oposição. Parlamentares questionaram a legalidade da medida e pediram investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, solicitaram explicações formais ao Itamaraty e ao chanceler Mauro Vieira, enquanto propostas legislativas foram apresentadas para discutir o caso.

Entre as principais preocupações estão o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar a ex-primeira-dama e a falta de clareza sobre os critérios que embasaram a concessão do asilo. A oposição argumenta que a decisão foi tomada rapidamente, sem evidências públicas de perseguição política ou risco à integridade física da requerente. Parlamentares também destacaram possíveis impactos nas relações bilaterais com o Peru e na imagem do Brasil no combate à corrupção.

Em defesa da medida, representantes jurídicos afirmaram que o asilo foi concedido dentro das normas internacionais e que caberia ao Brasil garantir a segurança da ex-primeira-dama após a decisão. O governo peruano, por sua vez, teria cumprido a Convenção de Caracas ao permitir sua saída do país. Enquanto a oposição pressiona por transparência, o caso segue gerando debates sobre os limites da proteção diplomática e seus desdobramentos políticos.

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