Um projeto de decreto legislativo em análise na Câmara dos Deputados busca sustar três decretos de demarcação de terras indígenas, sendo duas em Santa Catarina (Morro dos Cavalos e Toldo Imbu) e uma na Paraíba (Potiguara de Monte-Mor). A autora da proposta argumenta que os processos de homologação dessas áreas apresentaram supostas irregularidades, violando a Lei do Marco Temporal e desconsiderando diálogos com órgãos federais, comunidades locais e setores impactados. O objetivo é garantir que futuras demarcações respeitem princípios constitucionais, como segurança jurídica e ampla defesa, além de avaliar os efeitos socioeconômicos e culturais nos municípios envolvidos.
O texto será examinado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A discussão reflete a tensão entre a proteção de direitos indígenas e os interesses de outros grupos afetados pelas demarcações.
A tramitação do projeto ocorre em meio a debates sobre o marco temporal, que define critérios para a ocupação de terras indígenas. Enquanto defensores da proposta alegam falhas nos processos, lideranças indígenas e organizações socioambientais criticam a medida, afirmando que ela pode fragilizar a proteção de territórios tradicionais. O desfecho da análise poderá influenciar futuras decisões sobre demarcações no país.
