A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (Aisan). Segundo o texto, os profissionais devem ser indígenas, residir na comunidade onde atuam, ter mais de 18 anos, dominar a língua local e conhecer os costumes tradicionais de saúde. Além disso, é exigida a conclusão do ensino fundamental e de um curso específico do Ministério da Saúde. Os AIS atuarão na prevenção de doenças e promoção da saúde, enquanto os Aisan focarão em saneamento básico e ambiental.
O relator da proposta recomendou modificações, como permitir que os profissionais tenham outros empregos com horários compatíveis e estender para quatro anos o prazo de adequação às novas regras. O prazo maior visa facilitar o planejamento das ações de saúde e capacitação, considerando as dificuldades de acesso em áreas remotas. A contratação será feita via CLT, por meio de parcerias com entidades sem fins lucrativos que apoiam causas indígenas.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Atualmente, há cerca de 20 mil trabalhadores de saúde em terras indígenas, sendo mais de 7 mil agentes indígenas de saúde ou saneamento. A medida busca fortalecer a assistência às comunidades indígenas, alinhando-se às diretrizes do SUS e respeitando suas particularidades culturais.
