Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca impedir que concessionárias de serviços essenciais, como luz, água e gás, interrompam o fornecimento em hospitais e laboratórios de pesquisa científica com seres vivos devido a falta de pagamento. A proposta, de autoria de uma deputada, prevê que as dívidas possam ser cobradas posteriormente por meios legais, sem afetar o funcionamento dessas instituições. A medida visa proteger pesquisas científicas e o atendimento à saúde, evitando prejuízos irreparáveis.
O texto foi motivado por um caso ocorrido em julho de 2024, quando a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teve a energia elétrica cortada em vários prédios, afetando centros de pesquisa, materiais armazenados e equipamentos de alto custo. A interrupção do serviço colocou em risco anos de trabalho científico e o funcionamento de infraestruturas críticas. A proposta altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos, estabelecendo limites para as ações das concessionárias em situações de inadimplência.
Agora, o projeto será analisado por comissões temáticas da Câmara, incluindo Ciência e Tecnologia, Saúde e Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de virar lei. A iniciativa reflete a preocupação em equilibrar a cobrança de dívidas com a preservação de serviços essenciais à sociedade, especialmente em áreas sensíveis como saúde e pesquisa científica.
