Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a prisão preventiva para crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for parente, tutor ou empregador da vítima. A medida abrange casos previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando-se quando houver risco à investigação, à execução da lei ou perigo à sociedade. Entre as condições para a decretação da prisão estão a existência de provas do crime e indícios suficientes da autoria.
O autor da proposta citou dados do Disque 100 que mostram um aumento de 68% nas violações sexuais contra crianças e adolescentes no primeiro quadrimestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. A maioria dos casos ocorre em residências da vítima, do suspeito ou de familiares, totalizando quase 14 mil registros. Os números reforçam a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger as vítimas e garantir a aplicação da justiça.
A proposta seguirá para análise em comissões temáticas antes de ser votada no Plenário. Para virar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. O trâmite ainda pode sofrer alterações, mas a discussão já coloca em pauta a eficácia das medidas de prevenção e repressão a crimes sexuais no âmbito familiar.
