Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca alterar as regras da chamada “taxa das blusinhas”, que tributa compras internacionais desde 2024. A proposta estabelece um limite anual de R$ 3,4 mil por CPF para isenção de impostos, substituindo a atual cobrança por transação acima de US$ 50. Acima desse valor, as mercadorias seriam automaticamente taxadas, independentemente do valor individual da compra.
A justificativa do projeto argumenta que o modelo atual prejudica desproporcionalmente consumidores de menor renda e cria desigualdade em relação a quem viaja ao exterior, já que passageiros aéreos têm direito a trazer até US$ 1.000 em produtos sem tributação. A mudança pretende equilibrar as regras, beneficiando principalmente quem faz compras online em valores menores ao longo do ano.
A “taxa das blusinhas”, em vigor desde agosto de 2024, aplica 60% de imposto de importação e 17% de ICMS sobre compras internacionais. Embora a arrecadação tenha crescido 40,7% no primeiro ano, o número total de compras caiu de 209,5 milhões (2023) para 187,1 milhões (2024). A proposta agora depende de aprovação no Congresso para entrar em vigor.
