O presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que atende a demandas do funcionalismo público federal. A proposta inclui a criação de novas carreiras, ajustes na remuneração de servidores efetivos e comissionados, além de outras medidas para a categoria. O texto também altera regras relacionadas a conselhos deliberativos e fiscais de entidades fechadas de previdência complementar, embora os detalhes específicos das mudanças ainda não tenham sido divulgados.
A mensagem presidencial, publicada no Diário Oficial da União, destaca a criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, o projeto propõe a reestruturação de cargos efetivos, a padronização de regras para gratificações de desempenho e a transformação de cargos vagos em outras posições, incluindo funções comissionadas.
As alterações também abrangem o Sistema de Desenvolvimento na Carreira e a designação de membros para conselhos de previdência complementar. A proposta busca modernizar e unificar normas, mas seu impacto concreto só poderá ser avaliado após a divulgação do texto completo e a análise pelo Congresso. A medida reflete esforços para atender a reivindicações históricas do setor público, sem detalhar, porém, os custos ou prazos de implementação.
