Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe tornar inelegíveis empregadores incluídos na chamada “lista suja” do trabalho análogo à escravidão, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O PLP 46/2025, apresentado por um senador, busca alterar a Lei das Inelegibilidades para que a restrição ocorra a partir da inclusão do nome no cadastro, e não apenas após condenação judicial definitiva. Atualmente, a lei já impede a candidatura por oito anos de quem foi condenado por crimes dessa natureza, mas o autor argumenta que a medida atual é insuficiente.
O texto destaca que a lista suja é uma ferramenta importante no combate ao trabalho escravo, sendo usada por instituições financeiras e no bloqueio de participação em licitações públicas. O processo de inclusão no cadastro garante o direito à defesa e ao contraditório, conforme ressaltado pelo proponente. Atualmente, há 710 nomes na lista, que reúne empregadores acusados de submeter trabalhadores a condições degradantes.
A justificativa do projeto aponta que não há razão para que pessoas incluídas na lista possam concorrer a cargos eletivos, já que suas ações afrontam a sociedade. A proposta busca alinhar a legislação eleitoral às políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão, reforçando a responsabilização ainda na fase administrativa. O texto segue em análise no Senado, sem previsão de votação.
