A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisará um projeto que propõe extinguir a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, além de limitar seus mandatos a cinco anos. O relator do texto, que substitui a proposta original, argumenta que a reeleição, permitida desde 1997, incentivou agendas imediatistas em detrimento de projetos de longo prazo. Para o Legislativo, o projeto mantém a possibilidade de reeleição, mas altera a duração dos mandatos: cinco anos para deputados e vereadores, e dez anos para senadores.
O substitutivo também prevê a unificação das eleições gerais e municipais em um único pleito a cada cinco anos, visando reduzir custos e aumentar a previsibilidade política. O relator rebate críticas sobre possível confusão dos eleitores, afirmando que o eleitor brasileiro é capaz de distinguir questões locais e nacionais. Além disso, as mesas diretoras do Congresso teriam mandatos únicos, sem possibilidade de recondução.
Caso aprovado, o projeto estabelece um período de transição. Mandatários eleitos em 2026, como o presidente Lula e governadores em primeiro mandato, ainda poderão concorrer à reeleição. A partir de 2030, os novos mandatos teriam duração de cinco anos para o Executivo e prazos ajustados para o Legislativo. As mudanças nas mesas diretoras do Congresso só entrariam em vigor após essa data.
