Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, incluindo presidente, governadores e prefeitos. O relator da proposta argumenta que a possibilidade de reeleição, instituída em 1997, levou a abusos de poder político e econômico, desviando o foco da gestão pública para campanhas eleitorais. A mudança, se aprovada, valeria a partir de 2030, com regras de transição específicas para mandatos em andamento.
Além de extinguir a reeleição, o texto propõe a unificação das eleições municipais e gerais, que passariam a ocorrer a cada cinco anos, encerrando o ciclo atual de votação bienal. O mandato dos senadores também seria ampliado de oito para dez anos, com fim da reeleição para a presidência do Senado e da Câmara. O objetivo é reduzir a constante politização e permitir planejamento de longo prazo, segundo o relator.
A PEC ainda estabelece que o mandato presidencial começará em 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. Para cargos do Legislativo, a recondução permanece permitida. A proposta segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, após aprovação, seguirá para a Câmara dos Deputados. As mudanças buscam corrigir o que é visto como um “equívoco” na estrutura eleitoral brasileira.
