Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado pretende acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo, incluindo presidente, governadores e prefeitos. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a possibilidade de reeleição, instituída em 1997, foi um “equívoco gravíssimo”, pois incentiva o abuso de poder político e econômico. A mudança, se aprovada, valeria a partir de 2030, com regras de transição específicas para mandatos em curso.
Além do fim da reeleição, a proposta unifica as eleições municipais e gerais, atualmente realizadas a cada dois anos, estabelecendo um ciclo eleitoral único a cada cinco anos. O texto também estende o mandato de senadores de oito para dez anos e proíbe a reeleição para cargos de liderança no Legislativo, como presidente do Senado e da Câmara. O objetivo é reduzir a constante pressão eleitoral e permitir que os gestores se concentrem em políticas de longo prazo.
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), ainda passará por discussões na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara. Se aprovada, presidentes e governadores eleitos em 2026 terão mandatos de quatro anos, com direito a uma reeleição, enquanto prefeitos eleitos em 2028 cumprirão apenas dois anos no cargo. Já os senadores eleitos em 2026 terão mandatos de nove anos para adequação às novas regras.
