Um pedido apresentado pelo PL na Câmara dos Deputados pode suspender o andamento de uma ação penal no STF contra um parlamentar investigado por envolvimento no evento de 8 de janeiro de 2023. A proposta, baseada no artigo 53 da Constituição, alega que a ação judicial viola garantias constitucionais e ameaça a atividade parlamentar. O relator designado, escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que ainda estuda o tema e que seu parecer será técnico.
O líder do PL na Câmara explicou que o recurso poderia, em tese, beneficiar todos os denunciados no processo, incluindo um ex-presidente. No entanto, governistas avaliam que a suspensão, se aprovada, valeria apenas para crimes cometidos após a diplomação do parlamentar em questão. A oposição destacou que eventuais efeitos indiretos para outros investigados dependeriam de interpretação jurídica posterior.
A proposta, protocolada em abril, argumenta que a suspensão do processo seria necessária para “pacificar o país” e superar divergências. O caso seguirá para análise na CCJ antes de ser votado no plenário. O tema reacende debates sobre os limites entre imunidade parlamentar e responsabilização penal, em um contexto de fragilidade institucional.
