A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta de tarifas bancárias pessoas com deficiência e renda mensal bruta de até cinco salários mínimos (R$ 7.590 em 2025). A medida, de autoria de um deputado do PT-RJ, foi relatada por um parlamentar do PSB-MA, que destacou a importância da proposta para reduzir a vulnerabilidade socioeconômica desse grupo.
Dados do IBGE mostram que apenas 28,3% das pessoas com deficiência em idade ativa estão no mercado de trabalho, contra 66,3% da população sem deficiência. O relator argumentou que a isenção de tarifas é uma medida compensatória necessária para promover inclusão e autonomia financeira, dada a desigualdade enfrentada por essa parcela da população.
O projeto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado. A proposta busca aliviar custos bancários para um grupo que enfrenta barreiras adicionais no acesso ao emprego e à renda.
