A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura o reajuste anual do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seguindo os mesmos critérios do salário mínimo. O valor, equivalente a um salário mínimo, será atualizado conforme a política de valorização vigente ou qualquer índice superior que a substitua, incluindo a possibilidade de aumento real. A medida beneficia tanto pessoas com deficiência quanto idosos que dependem do auxílio para subsistência.
O relator da proposta modificou o texto original para incluir não apenas a vinculação ao salário mínimo, mas também à política de valorização do benefício, ampliando a proteção contra a perda do poder de compra. A preocupação surge diante de discussões no governo sobre possíveis mudanças nos critérios de reajuste de benefícios sociais, o que poderia reduzir o valor real do BPC ao longo do tempo. O benefício é garantido pela Constituição e destinado a quem não tem condições de se manter ou contar com apoio familiar.
Agora, o projeto segue para análise em outras comissões da Câmara, como Previdência, Finanças e Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo plenário. Se aprovado por deputados e senadores, a medida se tornará lei, fortalecendo a segurança financeira de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
