A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada para diagnóstico e preparação de cirurgias. A medida, incluída no PL 4459/23, visa evitar atrasos nos procedimentos médicos, já que muitos pacientes enfrentam longas esperas para realizar exames na rede pública. A relatora do projeto destacou que a prática, embora já comum em muitos serviços do SUS, ainda sofre recusas pontuais, o que prejudica tanto os pacientes quanto a eficiência do sistema.
O texto aprovado foi modificado para maior clareza e inserido na Lei Orgânica da Saúde. A relatora argumentou que a medida é benéfica, pois reduz a ociosidade de profissionais e recursos, agilizando o atendimento. No entanto, a aceitação de exames privados não alterará a ordem das filas de espera para cirurgias e procedimentos, mantendo a equidade no acesso aos serviços.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de virar lei. A iniciativa busca otimizar o SUS, reduzindo atrasos e melhorando a eficiência do sistema de saúde público.
