A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o direito ao atendimento prioritário em serviços públicos para pessoas com doenças raras. Para usufruir desse benefício, o indivíduo deverá atender aos critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que define deficiência como um impedimento de longo prazo físico, mental, intelectual ou sensorial, combinado com barreiras sociais que limitam a participação plena na sociedade. O relator destacou que a proteção legal deve considerar não apenas o diagnóstico, mas também as interações entre a condição da pessoa e os obstáculos impostos pelo ambiente.
O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original, que não exigia o enquadramento como pessoa com deficiência para garantir o atendimento prioritário. O relator argumentou que a medida visa promover maior inclusão social, especialmente para os aproximadamente 13 milhões de brasileiros afetados por doenças raras, segundo a OMS. Essas condições, muitas vezes crônicas e degenerativas, impactam significativamente a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias, tornando o acesso rápido a serviços de saúde ainda mais crucial.
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A iniciativa busca equilibrar a garantia de direitos sem desconsiderar a necessidade de critérios claros para a priorização no atendimento.
