A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que direciona os valores arrecadados com multas aplicadas a empresas condenadas por corrupção para as áreas de educação e saúde. A proposta modifica a Lei Anticorrupção, que já prevê penalidades financeiras para empresas envolvidas em irregularidades, mas não especifica o destino dos recursos. Atualmente, os valores são repassados aos órgãos públicos lesados, sem definição de prioridades.
O texto aprovado é um substitutivo que detalha melhor a intenção original do projeto, buscando garantir que os recursos sejam investidos em setores estratégicos. A relatora argumentou que a saúde é uma das áreas mais afetadas por práticas corruptas, enquanto a educação pode contribuir para uma sociedade mais ética. A mudança visa beneficiar diretamente a população, direcionando fundos para serviços essenciais.
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara e do Senado. Se aprovada, a lei poderá reforçar o orçamento de educação e saúde com recursos provenientes de penalidades por corrupção, trazendo maior transparência ao destino desses valores.
