O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil um projeto de lei que amplia a tarifa social de energia elétrica, podendo beneficiar até 60 milhões de brasileiros. A proposta prevê isenção total na conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos, como indígenas, quilombolas e idosos beneficiários do BPC. Caso o consumo ultrapasse o limite, o valor será cobrado apenas sobre o excedente.
Além da gratuidade, o governo planeja criar um desconto social de 12% na conta para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês. Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% para baixa renda e 100% para comunidades indígenas e quilombolas, mas com limites de consumo mais altos. A medida visa reduzir inadimplência e furto de energia, além de promover “justiça tarifária”.
O custo estimado do projeto é de R$ 4,45 bilhões, com impacto imediato de 1,4% nas contas dos demais consumidores. O ministério pretende compensar parte desse valor a longo prazo, reduzindo subsídios para fontes incentivadas, como eólica e solar. A proposta ainda pode sofrer alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
