O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula as regras para a atuação das forças de segurança pública no país. O texto, elaborado há mais de 10 meses pelo Ministério da Justiça, busca ampliar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, agora chamada de Polícia Viária Federal, incluindo investigações de milícias e crimes ambientais, além do patrulhamento de ferrovias e hidrovias. A proposta também prevê maior padronização e integração entre as polícias estaduais e municipais, com diretrizes nacionais estabelecidas pela União.
O governo vê a PEC como uma estratégia para conter a queda na popularidade do presidente e como um possível trunfo eleitoral, diante da crescente relevância da segurança pública nas pesquisas. Apesar disso, a proposta enfrenta resistência de governadores e ainda pode sofrer ajustes durante a tramitação no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu que a análise siga o rito regular, sem atalhos, mas também sem obstruções, passando por uma comissão especial antes de ser votada em plenário.
Se aprovada na Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos, a PEC seguirá para o Senado. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a emenda será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, argumenta que a medida é essencial para um planejamento estratégico nacional no combate à criminalidade, enquanto críticos questionam o equilíbrio entre as atribuições da União e dos estados.
