O governo federal entregou nesta terça-feira (8) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados. O texto, apresentado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública e das Relações Institucionais, busca reorganizar as competências das forças policiais, incluindo a ampliação dos poderes da Polícia Federal e a criação da Polícia Viária, que substituirá a PRF. O presidente da Câmara afirmou que a proposta terá prioridade e pediu isenção política na análise, destacando a urgência do tema para o país.
A PEC prevê mudanças significativas, como a atuação da PF em crimes ambientais e contra milícias, além da criação de um sistema unificado de segurança pública, inspirado no SUS, para padronizar protocolos e documentos. O governo recuou da ideia de unificar fundos de segurança e penitenciário, mantendo-os separados, e incluiu a exigência de ouvidorias autônomas em todos os entes federativos. A proposta também reconhece o papel das guardas municipais no policiamento ostensivo, alinhando-se a uma recente decisão do STF.
A iniciativa é vista como parte da estratégia do governo para combater o crime organizado, com ações coordenadas entre diferentes níveis de governo e medidas para asfixiar financeiramente facções criminosas. Além da PEC, o Executivo planeja apresentar em breve um plano de segurança com metas específicas contra narcotráfico, milícias e tráfico de armas. O texto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário.
