O ministro de Minas e Energia apresentou nesta quarta-feira (16.abr.2025) uma proposta de reforma do setor elétrico, já consensuada no governo e que será enviada ao Congresso ainda neste mês. A medida, segundo ele, não exigirá recursos do Tesouro Nacional, sendo financiada por fundos internos do próprio setor. O principal objetivo é ampliar a tarifa social, garantindo gratuidade na conta de luz para mais de 60 milhões de brasileiros que consomem até 80 kWh por mês, além de reestruturar as regras de comercialização de energia para aumentar a concorrência entre fornecedores.
A reforma prevê a quebra do monopólio das distribuidoras, democratizando a compra de energia e reduzindo custos para a classe média. No entanto, a proposta gerou atritos com parte da equipe econômica, que afirmou desconhecer detalhes do projeto. O ministro da Fazenda destacou que, embora a ideia de redistribuir encargos possa fazer sentido, não há participação direta de sua pasta na iniciativa.
Apesar das divergências, o governo enfatiza que a medida busca corrigir distorções no sistema, beneficiando principalmente a população de baixa renda. Dados da Aneel mostram que, em 2024, 17,4 milhões de famílias já foram isentas de pagar R$ 6,4 bilhões em contas de luz graças à tarifa social. A proposta agora aguarda análise do Congresso para avançar.
